Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais Helena Brito - MindSteps Coaching
2 Junho 2021
Agradecendo a sua confiança na MindSteps Coaching, esta última pretende dar-lhe a conhecer, com total transparência e numa linguagem simples, toda a informação relativa ao tratamento dos seus dados, dando-lhe igualmente a conhecer todos os seus direitos ao abrigo da legislação em vigor. A presente Política de Privacidade procura descrever de que forma, com que finalidade, por quem, com que fundamento e quando a marca Helena Brito – MindSteps Coaching® procede à recolha e consequente tratamento dos seus dados pessoais.
A proteção dos seus dados é da maior importância para a MindSteps Coaching, tendo esta, ao longo do tempo, procurado munir-se dos mais adequados meios técnicos e organizativos na defesa da sua confidencialidade. Não obstante, pedimos-lhe, para sua informação, que leia cuidadosamente a Política de Privacidade infra.
QUEM SOMOS
Os seus dados serão tratados pela marca registada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, Helena Brito – MindSteps Coaching® (doravante apenas designada por “MindSteps Coaching”).
A MindSteps Coaching atuará, nos termos melhor definidos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27.04.2016) (daqui em diante apenas designado por “RGPD”), como Responsável pelo tratamento, comprometendo-se a cumprir integralmente a legislação em vigor a cada momento.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, que seja passível de identificar uma pessoa singular, direta ou indiretamente, em particular com referência a um número de identificação ou a mais fatores específicos da respetiva identidade física, fisiológica, mental, genética, económica, cultural ou social. Os dados são considerados pessoais quando permitem a qualquer pessoa relacionar a informação com uma pessoa específica, mesmo se a pessoa ou a entidade que detiver os referidos dados não for capaz de estabelecer essa ligação.
COMO E QUE DADOS RECOLHEMOS
Por regra, os dados pessoais são requisitados quando o titular dos dados se regista no site, solicita um contacto e/ou envio de newsletters, subscreve um determinado serviço, se inscreve num evento organizado pela MindSteps Coaching ou estabelece uma relação contratual com a MindSteps Coaching.
No decurso da nossa atividade, recolhemos e processamos dados pessoais de diversas formas. Além de podermos recolher dados pessoais que o titular dos dados nos faculta diretamente, poderemos recolher dados através do registo do modo como este interage com os nossos serviços, por exemplo, com a subscrição de newsletters no nosso website ou submissão de um pedido de informação através dos formulários presentes no website.
Os dados recolhidos pela MindSteps Coaching são, consoante os casos, os seguintes: (i) nome completo; (ii) email; (iii) número de telemóvel;
Para além do supra exposto, a disponibilização de dados pessoais (tais como, nome completo, email, telefone, nacionalidade, data de nascimento, local de nascimento, sexo, morada, código-postal, localidade, número de identificação fiscal, habilitações literárias, se é estudante ou não, experiência profissional, disponibilidade de horário, função a que se candidata, CV e carta de apresentação) serão igualmente exigidos para efeitos de candidatura à MindSteps Coaching.
PARA QUE FINALIDADE E COM QUE FUNDAMENTO TRATAMOS OS SEUS DADOS
Ao abrigo do disposto no RGPD, o tratamento de dados pessoais só é lícito se tiver suportado nalgum dos fundamentos jurídicos aí expressamente previstos. Dependendo da finalidade para a qual tratamos os seus dados, o fundamento legal para o tratamento dos seus dados pode ser:
- O nosso interesse legítimo, acima melhor exemplificado;
- O seu consentimento, por exemplo, para fins de marketing;
- A execução de contrato;
- Fundamento legal.
Os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe forem comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade.
Os dados recolhidos são ainda necessários à boa prestação dos serviços contratados e à adequação dos serviços às necessidades e interesses dos utilizadores.
Sem prejuízo do disposto na Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002 (Directiva E-Privacy), sempre que para tanto tenhamos obtido o seu consentimento prévio, livre, explícito e informado, a MindSteps Coaching poderá recolher e utilizar os seus dados para fins de marketing, enviando-lhe informação sobre os serviços, campanhas ou promoções levadas a cabo pela MindSteps Coaching. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de email. Poderá a qualquer momento se opor a este tratamento de dados. O seu consentimento é essencial para que a MindSteps Coaching trate os seus dados pessoais para os referidos efeitos; no entanto, se escolher não dar o seu consentimento, a sua visita e utilização do nosso site não será afetada.
A MindSteps Coaching tratará ainda os seus dados, por exemplo, quando tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para: (i) desenvolvimento e manutenção do nosso site; (ii) prevenção e deteção de fraude; (iii) assegurar a segurança da rede e de informação; (iv) inscrição e gestão de eventos e workshops.
Para além do acima exposto, os dados pessoais, quando aplicável, serão também tratados para a finalidade de recrutamento. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é uma obrigação legal e a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais.
A MindSteps Coaching assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo ou pelos titulares das responsabilidades parentais, sendo os mesmos verdadeiros, atuais e exatos.
A MindSteps Coaching não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar.
COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, exigindo a MindSteps Coaching aos seus subcontratantes iguais medidas.
Para tanto, a MindSteps Coaching utiliza diversas técnicas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, de maneira a procurar garantir a máxima proteção, integridade e segurança dos seus dados pessoais.
A MindSteps Coaching submete os seus sistemas e políticas de segurança a análises periódicas por forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através de internet não é completamente segura, e não podemos garantir, de forma absoluta pelos menos, a segurança da informação transmitida através do nosso site, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS
Para efeitos da entrega de desenvolvimento do nosso site ou de prestação de serviços de Email Marketing, a MindSteps Coaching permitirá que entidades terceiras da sua confiança, com quem tenha celebrado um acordo de tratamento de dados, tenham acesso aos seus dados pessoais. A MindSteps Coaching poderá ainda partilhar os seus dados ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Com efeito, os seus dados pessoais serão processados pelas seguintes categorias de pessoas encarregadas do tratamento: organizadores de eventos e workshops, pessoas autorizadas a gerir e/ou manter meios eletrónicos e medidas de segurança de dados, ou responsáveis pelo armazenamento e gestão dos consentimentos para o uso de dados pessoais.
Qualquer entidade subcontratante da MindSteps Coaching tratará os dados pessoais dos nossos utilizadores, em nome e por conta da MindSteps Coaching, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções.
A MindSteps Coaching assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
A MindSteps Coaching não transferirá os seus dados pessoais para fora do território nacional, nem permitirá que os seus subcontratantes o façam.
POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os seus dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.
Para os fins de marketing referidos nesta Política de Privacidade, os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 12 meses contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar). Tal prazo aplicar-se-á na estrita medida em que, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
Os dados tratados para efeitos de recrutamento serão conservados pelo período de 5 anos após o processo de recrutamento. Em caso de contratação, os dados recolhidos no âmbito do processo serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para a disponibilização, aos colaboradores, de meios necessários à prossecução da atividade profissional.
Todos os prazos acima especificados podem se estender pelo tempo de duração de eventual processo judicial e até seis meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.
OS SEUS DIREITOS
A MindSteps Coaching aproveita, ainda, para lhe informar que, ao abrigo do RGPD e enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos:
- Direito de acesso: A qualquer momento, poderá solicitar confirmação sobre se a MindSteps Coaching trata os seus dados, o acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento dos mesmos. Para além do exposto, poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento;
- Direito à retificação: Caso os seus dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados;
- Direito ao apagamento: Em determinadas situações, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a MindSteps Coaching esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Direito à portabilidade dos dados: Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, pode solicitar à MindSteps Coaching que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda requerer à MindSteps Coaching, desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento.
Sujeito a determinadas condições, terá ainda o direito a se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da MindSteps Coaching (sempre e quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da MindSteps Coaching ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos) ou de solicitar a limitação do tratamento.
Caso o tratamento dos seus dados pessoais dependa do seu consentimento, tem direito a retirá-lo a qualquer momento, sem que tal comprometa, contudo, a licitude do tratamento até então efetuado com fundamento no consentimento previamente dado. De notar, igualmente, que, posteriormente, o tratamento de dados que não dependa do seu consentimento não será afetado, nem interrompido, pela retirada do consentimento ao tratamento de dados que se baseiem em tal fundamento.
Para retirar o seu consentimento (por exemplo, a que tratemos os seus dados para fins de marketing), basta que nos contacte por email ge***@mi***************.pt.
A MindSteps Coaching informa ainda que poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição através do envio de uma comunicação por escrito para o seguinte endereço de e-mail: ge***@mi***************.pt.
A MindSteps Coaching promete ser célere na análise dos seus pedidos e solicitações, comprometendo-se a informá-lo das medidas então tomadas no período máximo de um mês. Não obstante, caso considere que não estamos a cuidar devidamente dos seus direitos, tem o direito a apresentar uma reclamação junto da sua autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa | Tel: +351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: ge***@cn**.pt | www.cnpd.pt).
Caso o exposto na presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais lhe suscite alguma dúvida, não hesite em contactar-nos.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A MindSteps Coaching reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada.
Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no website.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais dos nossos clientes, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
